O Governo Federal sancionou a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17/7).
O projeto apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) tem como intuito identificar pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes, como surdez, autismo, TDAH e outras, facilitando o dia a dia dessas pessoas, a fim de garantir o devido suporte.
De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros. Seu uso é opcional mas garante suporte no caso de atendimento prioritário ou emergencial.
Para a lei são consideradas doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos:
- Autismo;
- Transtorno de déficit de atenção (TDAH);
- Síndrome de Tourette;
- Doença de Chron;
- Visão monocular;
- Visão subnormal;
- Pacientes ostomizados;
- Transtornos psiquiátricos, tais como: ansiedade, síndrome do pânico e psicoses;
- Deficiência intelectual;
- Fibrose cística.
Cássia Gisele – Conexão Catarinense
Parabéns minha amiga precisamos de mas pessoas como vc bjs
Vamos unir e fazer a força..